Lei Municipal Nº 3086 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Número: 3086

Ano: 2023

Data: 22/12/2023

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Serviços Públicos

Propositores(as):

Ementa:

Alteração de dispositivos da Lei Municipal Nº 2.649/2017, incluindo pagamento de vale alimentação para detentores de mais de um cargo público municipal e profissionais contratados em regime de designação temporária.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: